RESUMEN El artículo presenta un análisis respecto de la protección internacional dada a las mujeres en vista de su desigualdad desde el enfoque de las capacidades y la protección de los derechos de las mujeres en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. El trabajo ha quedado estructurado en dos partes, cada una de las cuales presenta consideraciones sobre los documentos encontrados en la pesquisa documental y exploratoria. Como conclusión, se sostiene que, aun cuando se pueda decir que se han logrado avances normativos y jurisprudenciales, la persistencia de las violaciones atroces todavía practicadas contra las mujeres alrededor del globo, en general y, en particular, en América Latina, resulta en un delicado cuadro de desigualdad y vulnerabilidad evidenciado en esos países.

ABSTRACT This article presents an analysis regarding the international protection given to women in matters of the inequality from a capacity and protection of women's right perspective in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. The work has been structured in two parts, in each one of those different considerations are held about the documents found in the documental and exploratory research. As conclusion, this work states that even if there are important legal and normative advancements, the persistence of the atrocious violations still committed against women around the globe in general and in Latin-America particularly, ends up being a fragile security and vulnerability frame made evidente in those countries.

RESUMO Este artigo apresenta uma análise a respeito da proteção internacional dada às mulheres tendo em vista sua desigualdade a partir da abordagem das capacidades e da proteção dos direitos das mulheres na jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O texto está dividido em duas partes, em cada qual são realizadas considerações sobre os documentos encontrados na pesquisa documental e exploratória. Como conclusão, argumenta-se que, embora tenham conseguido avanços nas leis e nas jurisprudências, a persistência das violações desumanas ainda praticadas contra as mulheres em todo o mundo, em geral, e na América Latina, em particular, é evidenciado um delicado quadro de desigualdade e vulnerabilidade.

RESUMEN La sociedad en red potencia la utilización de las tecnologías de la información y comunicación, sobre todo el internet. Grandes empresas que actúan en ello se establecen como verdaderas “gigantes” y determinan nuevas dinámicas de poder y desafíos a una regulación democrática del internet. El trabajo busca mapear algunas prácticas anticompetitivas de los “gigantes del internet” desde el análisis de algunas decisiones del Consejo Administrativo de Defensa Económica en el contexto brasileño y de otros órganos responsables de cohibir prácticas de trust en el ámbito internacional; para tal, utiliza un enfoque deductivo, desde un plan de fondo sistémico - complejo. Se busca desarrollar reflexiones acerca de la posibilidad de una regulación democrática que tenga el objetivo de evitar abusos de estos “gigantes del internet”.

ABSTRACT The networked society promotes the use of information and communication technologies, especially the Internet. Large companies acting in this way establish themselves as real “giants” and determine new power dynamics and challenges to a democratic regulation of the Internet. The work seeks to map some anti - competitive practices of the “giants of the Internet” from the analysis of some decisions of the Administrative Council of Economic Defense in the Brazilian context and other bodies responsible for inhibiting trust practices in the international environment; for such, it uses a deductive approach, from a systemic - complex background plan. It also seeks to develop reflections on the possibility of a democratic regulation aimed at preventing abuses of these “Internet giants”.

RESUMO A sociedade em rede potencializa a utilização das tecnologias da informação e comunicação, sobretudo a internet. Grandes empresas que atuam nesse ramo se estabelecem como verdadeiras “gigantes” e determinam novas dinâmicas de poder e desafios a uma regulação democrática da internet. Este trabalho visa mapear algumas práticas anticoncorrenciais das gigantes da internet a partir da análise de algumas decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica no contexto brasileiro e de outros órgãos responsáveis por coibir práticas de truste no âmbito internacional; para isso, utiliza uma abordagem dedutiva, a partir de um plano de fundo sistêmico - complexo. Busca - se desenvolver, ainda, reflexões acerca da possibilidade de uma regulação democrática que tenha o condão de evitar abusos desses gigantes da internet.

RESUME: L'article vise à analyser deux phénomènes de la société de l'information: la liberté totale et le contrôle total des communications et des utilisateurs du réseau de contenu. Par consequece, nous avons cherché à répondre à la façon dont le système interaméricain de protection des droits de l'homme travaille avec la dialectique entre la liberté et de la surveillance par le biais de nouvelles technologies de l'information et de la communication. Nous utilisons la méthode dialectique de l'approche et la méthode de la procédure comparative. En fin de compte, il est conclu que, dans la défense de l' idée d'une régulation normative des formes de contrôle des communications et des données, le système inter-américain croit en l'efficacité et l'indépendance de l'avant droit de la puissance et les intérêts des autres systèmes sociaux que peut être contraire aux droits les humains.

RESUMO: O artigo tem como objetivo analisar dois fenômenos da sociedade da informação: a liberdade total e o controle total das comunicações e conteúdos de usuários da rede. Diante disso, almeja-se responder de que maneira o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos trabalha com a dialética entre liberdade e vigilância por meio das novas tecnologias de informação e comunicação. Utiliza-se o método dialético de abordagem e o método de procedimento comparativo. Ao fim, conclui-se que, ao defender a ideia de regulação normativa das formas de controle sobre comunicações e dados, o Sistema Interamericano acredita na eficácia e autonomia do direito frente ao poder e aos interesses de outros sistemas sociais que se revelem contrários aos direitos humanos.

ABSTRACT: The article aims to analyze two phenomena of the information society: the total freedom and total control of communications and network users content. Therefore, we aimed to answer how the Inter-American System of Human Rights Protection works with the dialectic between freedom and surveillance through new technologies of information and communication. We use the dialectical method of approach and the method of comparative procedure. In the end, it is concluded that, in defending the idea of normative regulation of the forms of control over communications and data, the inter-American system believes in the effectiveness and independence of the right front of the power and the interests of other social systems as may be contrary to rights humans.

Resumo O artigo analisa o tema de saúde pública "glocal" relacionado à produção, distribuição e uso do amianto. A comprovação dos malefícios que esse mineral causa à saúde e ao meio ambiente justifica as proibições nacionais e globais de sua utilização. Por outro lado, a força dos interesses econômicos de grandes empresas exploradoras do amianto estimula muitos Estados a manter a política do uso controlado. Por envolver violação de direitos humanos, o tema foi objeto de judicialização em alguns países, como Brasil, França e Itália, cuja observação comparativa evidencia a assimetria das respostas.

Abstract This article analyzes the "glocal" public health issue related to the production, distribution, and use of asbestos. The evidence regarding the harm of this mineral to the health and environment justifies the national and global prohibitions of its use. However, the strength of economic interests regarding asbestos' great exploration by companies encourages many states to maintain the policy of controlled use. Since in involves the violation of human rights, the issue was an object of judicialization in some countries, such as Brazil, France and Italy, whose comparative observation highlights the asymmetry of responses.

Le travail a comme but d'étudier la doctrine de la marge nationale d'appréciation, analyser les critiques positives et négatives, interroger ses limites d'application et les disciplines où on peut l'utiliser. Le principal objectif du texte est d'analyser l'application ou pas de cette doctrine par rapport aux crimes contre l'humanité à la lumière de la jurisprudence de la Cour Interaméricaine de Droit de l'Homme. L'investigation utilise la méthode phénoménologique-herméneutique. Il est possible de conclure que la marge nationale d'appréciation peut être un moyen efficace d>ordination du pluralisme juridique et de la construction d>un droit commun.

O trabalho tem como objetivo estudar a doutrina da margem nacional de apreciação, analisar as críticas positivas e negativas a respeito, e interrogar quais os limites de aplicabilidade e em que matérias se faz possível o seu reconhecimento. A questão central a ser respondida é sobre a (in)aplicabilidade da MNA em matéria de anistia para crimes contra a humanidade, à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, estará investigando a importância do trabalho da jurisdição de direitos humanos para a construção e sofisticação da doutrina da MNA. Utiliza-se o método fenomenológico-hermenêutico. Chega-se às conclusões de que o reconhecimento da margem nacional de apreciação pode ser um meio eficaz de ordenação do pluralismo jurídico e construção de um direito comum; que o uso da MNA, porém, não é imune a críticas; e que em matéria de anistia para crimes de lesa humanidade não é possível o reconhecimento de MNA.

The work aims to study the doctrine of the national margin of appreciation, to analyze the positive and negative review, questioning what are the limits of yours applicability and the subjects that made possible your acknowledgment. The central question to be answered is about the (in)applicability of NMA in regards to amnesty for crimes against humanity, based in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights (ICHR). Thus, it will be investigated the work's importance of the human right's jurisdiction in the building and sophistication of the NMA doctrine. The phenomenological-hermeneutic method was used in this paper. The conclusions of the study are that the recognition of national margin of appreciation doctrine can be an effective mean to ordering legal pluralism and the building of a common law; that the use of NMA, however, is not immune to criticism; and, finally, that is not possible to admit NMA doctrine regarding to amnesty for crimes of lese humanity.

L'internationalisation du droit manifeste innumérables dimensions qui transforment la conception traditionnelle du système juridique. Le dialogue judiciaire que les systèmes de justice nationaux et non-internationaux ont entrepris est un canal important de communication pour le renforcement et développement du phénomène de l'internationalisation. Tel dialogue peut être lié ou spontané, fait qui défie les systèmes de justice à l'ouverture interprétative et à l'exercice du trans-judicialisme.

The internationalization of law presents many dimensions that transform the traditional conception of the legal system. The judicial dialogue that national and non national justice systems have undertaken is an important communication channel to the strengthening and development of the phenomenon of internationalization. Such dialogue can be bound or spontaneous, a fact that defies justice systems to the interpretative openness and to the exercise of transjudicialism.

La internacionalización del derecho presenta innumerables dimensiones que transforman la tradicional concepción del sistema jurídico. El diálogo judicial que los sistemas de justicia nacionales y no nacionales han emprendido es un importante canal de comunicación para el fortalecimiento y desarrollo del fenómeno de la internacionalización. Tal diálogo puede ser vinculado o espontáneo, hecho que desafía los sistemas de justicia a la apertura interpretativa y al ejercicio del transjudicialismo.

Analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity and the consequence on the Brazilian processual reforms that establish the celerity and the quantification as the meta-values of the jurisdiction.

Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição.